A emissão de declaração de conteúdo dos Correios é obrigatória em todo o Brasil, principalmente para lojistas que fazem vendas utilizando plataformas digitais. 🧐
Esse comprovante traz informações sobre a encomenda, como peso, quantidade de itens e a descrição do que está sendo transportado durante a logística.
Para evitar complicações no momento do envio e comprometer a sua operação de despacho, é essencial entender como esse formulário funciona, onde encontrá-lo e como preenchê-lo de maneira certa.
Confira essas e outras informações sobre como utilizar a declaração de conteúdo dos Correios de forma ideal em seu negócio.
O que é a declaração de conteúdo dos Correios?
A declaração de conteúdo dos Correios é um documento que apresenta todas as características do produto embalado, como descrição, quantidade e tamanho, além do endereço do remetente e do destinatário. 📝
Esse comprovante assinado pela pessoa que posta a encomenda é usado como uma prova oficial sobre os itens presentes na caixa, independente do seu tamanho ou peso.
A declaração é obrigatória desde 2018, quando o Governo Federal começou a exigir que todas as encomendas postadas em território nacional acompanhassem uma nota fiscal ou um documento legal.
Assim, envios que não exigem o comprovante fiscal precisam, necessariamente, da declaração de conteúdo dos Correios. É o caso de postagens feitas por Microempreendedores Individuais (MEIs), por exemplo, que não precisam emitir nota fiscal para pessoas físicas.
Para que serve a declaração de conteúdo dos Correios?
A declaração de conteúdo dos Correios possibilita garantir a procedência da encomenda, além de assegurar o correto desconto dos impostos associados a ela, como forma de aumentar a segurança entre as transações nacionais, tanto para o vendedor quanto para o consumidor. 👍
Além disso, também contribui com a fiscalização tributária no Brasil, diminuindo ocorrências como envios ilegais ou produtos não declarados.
Quando é necessário ter a declaração de conteúdo Correios?
A declaração de conteúdo dos Correios é necessária em todas as encomendas que não acompanham nota fiscal, como envios de MEIs ou entre pessoas físicas.
Na prática, ela substitui o comprovante oficial, obrigatório para pessoas jurídicas de outras naturezas. Como o recibo já é emitido automaticamente, ele substitui o documento.
Entretanto, quando pessoas sem nota fiscal desejam despachar um produto, precisam dessa declaração assinada para conseguir concretizar o envio.
Onde baixar a declaração de conteúdo dos Correios?
A declaração de conteúdo dos Correios está disponível em seu site oficial, no formato PDF para facilitar a impressão e preenchimento. 📋
O acesso é gratuito, e permite que todos os usuários e despachantes anexem o documento em suas encomendas. Caso o remetente não apresente esse papel, algumas agências dos Correios também disponibilizam o formulário no momento do envio.
Como fazer a declaração de conteúdo dos Correios?
Se você tem dúvidas de como fazer a declaração de conteúdo dos Correios para enviar suas encomendas ou compras dos clientes, vale a pena conferir as principais etapas desse preenchimento. Confira abaixo:
1. Informe os dados do remetente e destinatário
O primeiro passo, e o mais importante, é preencher os dados do remetente e do destinatário. Ou seja, quem está enviando e recebendo a encomenda.
Sem essas informações, os profissionais do serviço de entrega não conseguirão concluir o despacho, e o item provavelmente retornará ou ficará preso na agência. 📦
Por isso, é importante se atentar para esse preenchimento, com endereço, bairro e CEP de ambos os envolvidos na operação. Além disso, também é essencial incluir os devidos complementos e cidades.
2. Preencha as informações do conteúdo
Seguindo com o documento, o remetente encontrará um espaço para preencher as informações do conteúdo da caixa.
Ele deverá informar, em detalhes, quais os itens do despacho, informando a quantidade, descrição e elementos mais importantes. Além disso, também deverá incluir peso, medidas e o valor total.
Geralmente, esses dados estão disponíveis na nota fiscal ou no recibo original. No entanto, como ela não é obrigatória em alguns casos, a declaração de conteúdo dos Correios cumpre essa função.
3. Assine o termo de responsabilidade
Após indicar todos os detalhes relevantes da encomenda, é necessário assinar o termo de responsabilidade e incluir a data de despacho, como um documento oficial. 📃
Vale se atentar para as informações anexas, uma vez que a assinatura confirma a veracidade do que a encomenda apresenta. Se não estiver correto, os responsáveis poderão encontrar o remetente por meio do endereço, cumprindo com as devidas penalidades.
Todas as punições e leis associadas ao envio de mercadorias ilegais estão descritas antes da assinatura, para garantir que o remetente leia.
Pode fazer declaração de conteúdo a mão?
É possível fazer a declaração de conteúdo dos Correios a mão, mas essa alternativa é recomendada apenas em última instância. Isso porque algumas transportadoras podem não aceitar o modelo. ✍️
Embora a empresa de correspondências permita o anexo de um documento escrito manualmente, vale optar pelo formulário impresso, retirando em casa ou solicitando a um funcionário na agência.
Encomendas pessoais podem não considerar a diferença nas declarações, mas pacotes comerciais, especialmente de compras, devem constar o modelo exato disponibilizado no site. Por via das dúvidas, a indicação é usar o documento do site.
Como gerenciar as declarações de conteúdo?
Para ter mais controle sobre seus envios e sobre as declarações de conteúdo dos Correios, vale a pena investir em um sistema de gestão integrado que seja compatível com as suas necessidades.
Embora seja um documento simples que acompanha o envio, ele traz dados importantes sobre o destinatário e sobre a mercadoria embalada.
Administrar corretamente esses comprovantes trazem mais segurança para a empresa, não apenas para se proteger em situações adversas, mas também para monitorar os despachos.
Por isso, considere uma ferramenta completa que permita estruturar os documentos mais importantes do seu negócio, como a solução do Zendar.
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