A emissão da nota fiscal MEI é uma das etapas mais importantes para as ações desse tipo de regime tributário e formato empresarial, já que essa tornou-se uma alternativa para que milhares de empreendedores brasileiros pudessem formalizar sua mão de obra.😀
Entre as vantagens que o regime oferece, está a de poder emitir notas fiscais e, assim, alcançar o público de maneira credibilizada.
Se você é MEI ou está pretendendo se tornar microempreendedor individual, vale a pena saber como é feita a emissão das NFs e a importância que elas têm para o seu negócio.
Confira!
O que é uma nota fiscal?
A nota fiscal é um documento criado pela empresa, que tem como finalidade principal declarar que ela realizou uma transação comercial.
Ela também serve para registrar qual foi esse tipo de transação, se está relacionado com a venda de um produto ou pela prestação de serviço. 📝
Na nota fiscal fica declarado qual foi, também, a alíquota de impostos que incide sobre aquela determinada relação comercial e quanto a empresa deverá recolher de tributos.
A nota fiscal MEI possui essa mesma natureza, de declarar a atividade comercial realizada entre as duas partes.
Quando emitir uma nota fiscal MEI?
Um dos detalhes mais importantes sobre a nota fiscal MEI, é que ela só precisa ser emitida, em caráter obrigatório e oficial, quando a relação comercial for realizada entre duas empresas.
Ou seja, apenas se o serviço prestado ou o item vendido for para uma pessoa jurídica, é que a emissão da NF é obrigatória.✔
Caso a relação comercial seja entre MEI e pessoa física, a emissão é facultativa. Ela só precisará ser criada se o cliente solicitar.
Como emitir uma nota fiscal MEI?
Para emitir uma nota fiscal MEI, o primeiro passo é estar cadastrado na junta comercial da cidade.
Isso porque, os microempreendedores individuais têm a oportunidade de fazer a emissão diretamente pelo gerenciador municipal.
Para tanto, é necessário ter o cartão que comprova a vinculação do negócio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ.
Tendo o cartão em mãos, basta se dirigir até o órgão competente. Na maioria das vezes, isso é feito diretamente na Prefeitura Municipal ou na Secretaria da Fazenda da cidade.
Realizando a emissão das Notas
Para que o MEI possa emitir as notas fiscais de prestação de serviço ou relação comercial, primeiro ele deve estar cadastrado na plataforma da prefeitura.
Para tanto, além da apresentação do cartão CNPJ, também serão solicitados documentos extras, que vale a pena conferir quais são, entrando em contato com o órgão.
O processo de emissão é totalmente online
A emissão de nota fiscal MEI é feita diretamente pela internet. A partir de um login e senha disponibilizados pelo órgão competente, o empresário poderá criar os documentos diretamente de sua casa ou empresa.🧑💻
Vale destacar que esse é um procedimento que não deve ser cobrado e que a alíquota de tributos já está inserida no recolhimento mensal do empreendedor.
Além disso, não são todos os tipos de serviço que os microempreendedores individuais podem prestar, de acordo com as regras do MEI. É importante estar adequado a essa proposta, como destaca o portal G1.
Ainda existe a alternativa de automatizar essa ação
Para empresas que realizam um alto volume de emissão de notas fiscais ou trabalham com diferentes tipos de serviços, ter um software que ajude na criação desses documentos pode ser uma vantagem.
Os ERPs e programas fiscais fazem o preenchimento das informações descritivas nas notas e, também, calculam a alíquota que deve incidir sobre cada NF.
Um excelente exemplo de sistema que pode favorecer o seu cotidiano fiscal é o da Zendar. Clique aqui e saiba como ele pode te ajudar.👍
Quais os principais tipos de nota fiscal MEI?
Os microempreendedores individuais têm a possibilidade de emitir 4 tipos diferentes de notas fiscais.
Cada uma delas conta com detalhes específicos, que as tornam mais indicadas para determinados tipos de relação.
Veja só quais são elas e as suas características mais significativas:
Nota avulsa
A nota fiscal avulsa é o modelo mais simples de NF para MEI e está disponível apenas em alguns estados.
É o documento que descreve a relação comercial e o valor a ser pago pela transação.💰
Quando se cadastra na Sefaz ou na Prefeitura, é esse tipo de NF que o MEI poderá emitir.
Nota fiscal eletrônica avulsa
A nota fiscal avulsa eletrônica, também chamada de NFA-e, é a alternativa digital da nota fiscal avulsa.
Ela é criada diretamente pelos gerenciadores oficiais e não tem custo de emissão para o microempreendedor individual.
Nota fiscal eletrônica
A terceira alternativa de nota fiscal MEI disponível é o modelo eletrônico, a NF-e. Ela não está disponível em todos os estados e municípios, por ser uma modalidade que exige documentação mais específica.
Além disso, a emissão de NF-e pode gerar cobranças de taxas extras aos microempreendedores individuais, o que pode torná-la inviável para a operação.‼
Nota fiscal de venda ao consumidor
Por fim, o último modelo comum de NF para MEI é aquela criada com destinação direta ao consumidor.
É o caso da nota fiscal emitida de forma mais simples, com preenchimento manual.
Para tanto, é necessário obter um bloco específico, criado pela Secretaria da Fazenda do município ou do estado.
Apenas a guia desse bloco especial é que possui validade fiscal e poderá funcionar como documento comprobatório de transação comercial.
Se você é microempreendedor individual e precisa de apoio na emissão de notas fiscais de prestação de serviços ou venda, vale a pena considerar um sistema que dê suporte completo a essa função.
Nesse caso, confira como a Zendar pode ser interessante para o seu trabalho cotidiano.
Perguntas frequentes sobre a nota fiscal MEI
É obrigatório a emissão de nota fiscal MEI?
A emissão da nota fiscal MEI só é obrigatória caso a transação comercial esteja acontecendo entre duas pessoas jurídicas. Caso seja voltada para pessoa física, a sua emissão é considerada facultativa.
A emissão de nota fiscal MEI é para produto e serviço?
A nota fiscal MEI deve ser emitida sempre que o microempreendedor individual vender algum produto ou prestar serviços para outro cliente empresarial.
