Após decidir montar o próprio negócio, um dos primeiros passos que o empreendedor deve tomar é emitir o DBE.
Com uma função essencial no processo de legalização das empresas, esse documento também está diretamente ligado a questões como viabilidade da atividade e inscrição em órgãos como a Receita Federal.✔
Assim, se você está ponderando abrir um empreendimento e quer saber quais etapas deve cumprir para começar a atrair clientes, pode começar aprendendo sobre o que é o DBE.
Para te ajudar, separamos algumas das principais informações neste artigo. Veja a definição desse conceito, quando ele deve ser emitido e qual a importância de tê-lo em seu negócio. Confira!
O que é o DBE?
A sigla DBE é utilizada para definir Documento Básico de Entrada. Ele é necessário para qualquer tipo de operação utilizando o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).🏢
A emissão desse documento é exigida empresas de qualquer porte, como destaca o portal G1. Na prática, ele é utilizado em processos junto à fiscalização competente, como:
- Abertura de um CNPJ;
- Modificação de cadastros;
- Reestabelecer uma inscrição;
- Contratação de sistema ERP profissional;
- Encerramento de cadastros.
Dessa forma, o Documento Básico de Entrada cumpre o papel de padronizar as requisições concedidas à Receita Federal. Assim, simplifica a identificação para os órgãos envolvidos no processo.
Para que serve o DBE – Documento Básico de Entrada?
O objetivo desse documento inclui padronizar e também simplificar todo o processo de abertura de uma empresa.
Por meio da sua emissão, facilita o lado da empresa e da Receita Federal, assim como agiliza a solicitação de um novo CNPJ.📝
Confira algumas das aplicações do DBE, para entender sua usabilidade, na prática:
- Declaração de nulidade de cadastro: utilizando o DBE é possível declarar a nulidade de inscrição com o mesmo CNPJ;
- Alteração de dados empresariais: o documento é necessário independentemente do tipo de mudança no cadastro;
- Monitoramento de atividades: permite acompanhar suas atividades e tributos, como o código CEST;
- Baixa ou reestabelecimento de um CNPJ: utiliza o DBE em ambos os processos;
Como consultar o DBE?
Para fazer a consulta do DBE e verificar se ele corresponde com as regras propostas, basta acessar o site da Receita Federal. No portal, o usuário deverá seguir o passo a passo:
- Clique na opção “Empresa/Cadastro CNPJ”;
- Depois, escolha “Acompanhamento da Solicitação de CNPJ via Internet (Situação do Pedido).
Após acessar o link, o empreendedor precisará informar alguns dados para poder verificar o andamento do serviço. Esses dados podem ser obtidos no Recibo de Solicitação do DBE.
Quais os documentos necessários para a emissão do DBE?
Para emitir o DBE, o interessado em se tornar empreendedor deve apresentar, basicamente, os seus documentos pessoais, como:
- RG;
- CPF;
- Título de Eleitor.
Vale destacar que esses documentos devem ser cópias autenticadas em cartório.
Existem poucas burocracias envolvidas, como é possível confirmar pela simplicidade da documentação solicitada. Isso porque o DBE é um dos primeiros registros oficiais de uma empresa, que ajudará nos próximos.🧑💻
Assim, como ainda não existem documentos associados a ela, como um número de CNPJ, os dados atribuídos são especificamente aqueles ligados ao empreendedor enquanto pessoa física.
No futuro, esses dados irão constar em outras ferramentas do seu negócio, como no sistema PDV ou sistema PDV online, que identifica o titular.
Como emitir o DBE?
Existem duas alternativas para emitir o DBE, pelo portal Redesim e pelo site da Receita, o e-CAC.
No entanto, antes de entender o processo de emissão, é importante destacar que o empreendedor deve fazer o download do Programa Gerador de Documentos da Receita Federal.
Isso porque somente esse programa permite preencher os formulários relacionados ao processo de abertura da empresa.📋
Além disso, também é indicado verificar a viabilidade de abertura da empresa antes de solicitar o Documento Básico de Entrada. Afinal, é preciso atender a alguns critérios que validam a solicitação, como:
- Nome de marca registrado;
- Autorização para funcionar em determinado endereço;
- Segmento empresarial possível de ser realizado em determinada localidade.
Conhecer esses detalhes será essencial quando estiver organizando a sua operação, seja ela interestadual ou nos limites municipais.
Caso essas questões estejam em ordem, basta seguir o passo a passo correspondente ao portal escolhido para emitir o seu DBE. Confira:
Redesim
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, conhecida como Redesim, é um sistema desenvolvido para facilitar os processos de abertura e encerramento de empresas.
O site também permite alterar dados cadastrais e de estrutura, de forma facilitada e com pouca burocracia. No entanto, o passo a passo iniciar para emitir DBE pelo Redesim é:
- Acesse o portal Redesim;
- Clique em “Abra sua pessoa jurídica”;
- Preencha os formulários que serão solicitados ao longo do processo;
- Confirme as informações e transmita os dados.
e-CAC
Enquanto isso, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é um serviço virtual da Receita Federal, que permite aos empresários terem acesso a vários documentos relacionados aos seus empreendimentos.
Por ele, também é possível emitir o DBE, a partir do seguinte passo a passo:
- Acesse o portal e-CAC;
- Crie seu login e senha ou, então, logue com a sua conta gov.br;
- Preencha os formulários solicitados;
- Confirme as informações descritas. Caso estejam corretas, clique em “Transmitir” e as envie para a análise da Receita Federal.
Qual o prazo para a emissão do DBE?
O prazo para validar a emissão do DBE é de 24 horas. Nesse período, serão analisados os documentos enviados, bem como as informações descritas no portal. 📅
Caso a resposta seja positiva, o empreendedor poderá acompanhar o processo de liberação diretamente pelo portal da Receita Federal.
Quanto tempo leva para a liberação do DBE?
Após a aprovação do DBE, o tempo até que ele seja liberado para sua efetiva impressão é de até 3 dias úteis.🖨
Com o documento em mãos, é possível dar andamento ao processo de abertura formal do negócio, como a obtenção do endereço, o Alvará de Funcionamento e a aquisição de softwares de Nota Fiscal.
Como cancelar um DBE?
Se for necessário encerrar as operações empresariais, é fundamental realizar o cancelamento do DBE com o CNPJ.🚫
Esse procedimento pode ser realizado virtualmente, no site da Receita Federal. Após confirmar a baixa, lembre-se de imprimir o comprovante de encerramento das atividades e arquivá-lo.
É importante ter o documento impresso para apresentação caso tenha problemas posteriores, como cobranças tributárias, por exemplo.
Quando emitir o DBE?
O DBE deve ser emitido assim que você decidir montar um negócio próprio. Isso porque ele é o documento básico para a formalização do seu empreendimento, e possibilita a obtenção do seu CNPJ.
Agora que você sabe o que é e como emitir o DBE, pode planejar ter acesso a ferramentas que tornarão sua gestão mais eficiente, com emissão e cancelamento de Notas Fiscais, entre outras ações do escopo empresarial.
Para realizar essas atividades, conte com o Zendar, um sistema completo que ajuda a economizar tempo e otimizar seu cotidiano do seu negócio. Entre em contato e conheça nossas soluções!
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