A correta tributação de impostos é essencial em qualquer operação de entrada e saída, e, por isso, é importante que a sua empresa saiba como usar o CFOP 5102. 📝
Esse é um dos códigos mais comuns no segmento comercial, uma vez que envolve a negociação de produtos que não foram fabricados pelo estabelecimento.
Nesse caso, o cálculo das porcentagens depende de alguns critérios que a companhia informa por meio da emissão da nota fiscal.
Entenda quais são esses fatores de consideração e saiba quando é possível usar o código CFOP 5102 sem comprometer a sua empresa com a fiscalização.
O que é CFOP?
A sigla CFOP é a abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações, uma classificação que determina qual operação está sendo realizada no momento da emissão da nota fiscal.
Dependendo da sequência numérica, existirá uma determinada tributação, além de definir uma movimentação financeira específica. Em termos de fiscalização, essa informação é essencial para a empresa não ter problemas com a Receita Federal. 😉
Os tipos de CFOP incluem nota de entrada ou saída, além de diferenciar a emissão por região e natureza de atividade. A sequência contém 4 dígitos que definem cada um desses dados.
O que é CFOP 5102?
O CFOP 5102 é a sequência que define operações de venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. Em outras palavras, são as atividades de comercialização onde a empresa não realizou o processo industrial em seu estabelecimento.
Dessa forma, caso o negócio revenda produtos obtidos de fornecedores, precisará emitir notas fiscais com essa referência, por exemplo. 📃
Além disso, o CFOP 5102 também classifica outras operações, como a venda de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa, caso sejam destinadas a outra pessoa jurídica.
Para que serve o CFOP 5102?
O código CFOP 5102 serve para cobrar os impostos corretos sobre as vendas de empresas que desejam comercializar algo que não foi produzido em seu próprio estabelecimento.
A criação dessa categoria ocorreu para diferenciar as operações de entrada e saída nos empreendimentos, facilitando a tributação e a fiscalização da Secretaria da Fazenda.
Além disso, é uma maneira de destacar movimentações diferentes das convencionais. Por exemplo, se a indústria produz mercadorias, mas identificou uma matéria-prima que não será mais usada, consegue repassar para outra empresa por meio desse código. 📦
Quando utilizar o CFOP 5102?
Qualquer empresa pode utilizar o código CFOP 5102 desde que a operação seja de saída e inclua um produto adquirido por vias terceiras.
No entanto, é importante que as duas vias da negociação sejam pessoas jurídicas, e sigam os parâmetros necessários.
Baseando-se na Lei Complementar 123/2006, o profissional deve justificar todos os documentos fiscais emitidos, incluindo a relação entre empresas. Por isso, algumas análises são importantes durante o processo.
Inicialmente, é importante calcular o faturamento da empresa, uma operação realizada preferencialmente por um contador durante determinado período de funcionamento. Se o valor atender aos limites de emissão, é possível usar esse código. 👊
Além disso, também é preciso avaliar o volume de vendas mensais. Nos anexos da lei complementar existe a delimitação dos limites.
Ainda, entre empresas de diferentes portes o uso do CFOP 5102 é liberado somente com o uso do número 101 no Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN).
Quando usar CFOP 5102 ou 5405?
Tanto o CFOP 5102 quanto o 5405 referenciam a emissão de notas fiscais para produtos adquiridos ou recebidos de terceiros comercializados no Estado. No entanto, o uso do código 405 indica um documento não-tributado, pois os impostos foram pagos anteriormente pelo fornecedor.
Existem diversas sequências para operações de entrada e saída, e muitos gestores podem ter dúvidas sobre quando utilizar uma definição específica. 🧐
Nesse caso, se não existirem tarifas na emissão da nota fiscal da venda, trata-se do código 5405, enquanto registros com cobrança devem usar o CFOP 5102. Em outras palavras, é um número que só pode ser usado quando existe a substituição tributária.
Qual a diferença entre usar CFOP 5102 e 5101?
A diferença entre CFOP 5102 e 5101 está no último dígito, que indica o tipo de operação. A sequência terminada em 1 acompanha a venda de produtos próprios, enquanto o final 2 abrange mercadorias obtidas de terceiros.
No entanto, esses elementos se comportam da mesma forma, pois seus primeiros componentes são semelhantes. Em outras palavras, é uma emissão de saída, que ocorre no mesmo Estado. A distinção está na forma que o item foi obtido, sendo industrializado ou recebido de outra pessoa jurídica.
Como emitir nota fiscal com o CFOP 5102?
A emissão de nota fiscal com CFOP 5102 segue as mesmas etapas de um documento com outro tipo de código, exigindo detalhes sobre o produto, a quantidade e os valores.
No entanto, existem algumas diferenças importantes para o gestor se atentar. Confira as recomendações personalizadas para essa sequência:
1. Identifique a origem da mercadoria
O uso do CFOP 5102 indica que a operação de saída ocorre no mesmo Estado, com o receptor e emissor da mercadoria estando na mesma região. 🤝
Por isso, é fundamental identificar a origem do item, anexando seu endereço para garantir que se trata de uma negociação que segue esses critérios.
No caso de Estados diferentes, é possível seguir com a emissão, mas utilizando outro código que não seja o CFOP 5102. Uma vez que a tributação difere em cada caso, a empresa precisa se atentar a esse detalhe.
2. Informe o CSOSN
Além disso, também é fundamental considerar o CSOSN, incluindo o código 101, que significa tributação pelo Simples Nacional com permissão de crédito.
Embora pareça complexo, esse preenchimento costuma ser automático em sistemas de gestão desenvolvidos para emissão de nota fiscal eletrônica.
Essa sequência gera crédito para o destinatário e garante a tributação correta para o porte da empresa, sem cobrar do cliente final. Além disso, é importante inserir o valor 49 para o CST do PIS/COFINS, representando a categoria Outras Operações de Saídas.
3. Lance o CRT 1
Outra etapa importante ao emitir uma nota fiscal com CFOP 5102 é lançar o CRT de número 1, que significa Simples Nacional. 📄
Considerando as exigências de operação para essa sequência em específico, é fundamental deixar claro que a empresa está incluída nesse regime, garantindo a correta carga de impostos e evitando problemas com a fiscalização.
Dicas para simplificar a gestão de operações CFOP 5102
Se a sua empresa operar com o CFOP 5102, existem algumas dicas que simplificam a gestão de atividades. Confira abaixo:
Registre todas as entradas de produtos terceirizados
Por se tratar de uma operação de saída de produtos não-industrializados, é fundamental registrar todas as entradas dessas mercadorias.
Em outras palavras, tenha os comprovantes e notas fiscais de cada recebimento, seja uma compra ou ganho de item. 🙂
No caso de auditorias ou exigências da fiscalização, a sua empresa precisará comprovar que a remessa não foi produzida no estabelecimento, e os tributos foram cobrados corretamente.
Vale armazenar os recibos físicos e, se possível, um arquivo XML da nota fiscal também, sendo mais simples de compartilhar e acessar.
Tenha um sistema de gestão integrado
Todas as operações que envolvem o CFOP 5102 podem ser simplificadas com o uso de um sistema de gestão integrado.
Soluções modernas e pensadas para as necessidades da empresa, como a proposta do Zendar, apresentam todos os módulos relevantes para a rotina.
A plataforma auxilia no registro dos documentos e armazenamento dos comprovantes, além de calcular os tributos corretamente na função de emissão de nota fiscal.
Além disso, a solução do Zendar também apresenta integração direta com contadores, permitindo que a sua empresa receba as orientações de um profissional de confiança, que indica a melhor maneira de concluir essa transação. 😎
Como um ERP pode auxiliar na emissão do CFOP 5102?
O código CFOP 5102 indica uma operação complexa para as empresas, e ter um sistema ERP eficiente possibilita ao empreendedor gerenciar corretamente suas movimentações, com os devidos descontos e informativos no comprovante.
Com isso, a emissão da nota fiscal será mais simples e prática, com as porcentagens adequadas para a mercadoria e para o tipo de negociação. 💵
Além disso, sistemas modernos também acompanham funções que eliminam as burocracias, como cálculo automático das taxas e conexão com o contador.
Por isso, vale a pena considerar um sistema de gestão para trabalhar com esse código e operações de saída para produtos não fabricados no seu estabelecimento.
Nesse caso, conte com o Zendar para ter controle sobre suas vendas e revendas. Solicite uma demonstração e conheça nosso sistema.
