O código CEST surgiu para facilitar a vida de quem trabalha com vendas interestaduais, cujos produtos estão sujeitos à substituição tributária.
Mas, apesar de efetivamente o conceito parecer simples, muitos empresários têm tido dúvidas sobre a aplicação desse sistema. Outros, não sabem nem se os seus produtos devem ser submetidos a ele.
Para te ajudar, reunimos as principais informações sobre o CEST, quando ele é indicado e, principalmente, como você pode utilizá-lo, da maneira mais simples e didática possível.
Confira como esse código pode ser útil para você!
O que é o código CEST?
O Código Especificador de Substituição Tributária, também chamado de Código CEST, é um indicativo fiscal.
Ele deve ser utilizado por todas as empresas que trabalham vendendo produtos sujeitos à substituição tributária.
Cumprir os requisitos propostos pelo CEST é essencial para os negócios se manterem em dia com as suas obrigações fiscais.
A proposta do CEST é antecipar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. Ou, como é simplesmente conhecido, o ICMS. 🚚
O ICMS é considerado o imposto mais importante para os estados, como destaca o portal G1.
Isso porque, toda a sua arrecadação é voltada para os mesmos, cujo foco de investimento está nas áreas de saúde, educação, transportes e segurança pública.
Como cada estado possui regras próprias que regem a tributação do ICMS, a padronização do sistema serviu para facilitar a cobrança e a fiscalização a partir do transporte interestadual.
Qual a importância do código CEST para o ambiente fiscal?
O código CEST possui uma enorme importância para o ambiente fiscal, pois ele padroniza todos os produtos que sofrerão incidência do ICMS.
Logo, a partir dele é possível categorizar os diferentes itens e, dessa maneira, tornar a fiscalização muito mais precisa. Afinal, se torna mais simples identificar as margens aplicáveis em cada produto.✔
Isso se reverte em maior segurança para a empresa e para o cliente que irá receber o bem.
Como cada estado possui liberdade para tributar produtos, ter um código único favorece para centralizar o recolhimento do ICMS.
Como o código CEST é formado?
O código CEST é formado por 7 dígitos, sendo que:
- Os 2 primeiros dígitos se referem aos segmentos considerados na Substituição Tributária;
- Os próximos 3 dígitos caracterizam o item e seu segmento;
- Os 2 últimos dígitos informam a especificação do item.
Quem deve usar o código CEST?
A obrigatoriedade de uso do código CEST é proposta pelo documento ICMS 92/2015, emitido pelo Confaz.
Esse documento descreve a tabela com todos os produtos submetidos à tributação de ICMS sobre substituição tributária.
Logo, todas as empresas que comercializam itens que constam nessa tabela devem utilizar o CEST. 📝
Além disso, os negócios que estão sob o regime do Simples Nacional e que fazem a emissão da NF-e também precisam indicar o código CEST em sua descrição.
Vale destacar que, mesmo que o produto comercializado não passe pela substituição tributária no estado onde a empresa está sediada, ainda assim é preciso constar o código na NF, caso ele seja transportado para outros locais.
Principais mudanças tributárias com o código CEST
Após a criação do código CEST, algumas ações se modificaram. A principal delas, é que, agora, os estados só podem exigir a substituição tributária dos produtos em transporte se eles constarem na tabela CEST.
Isso fez com que muitos itens deixassem de ser tributados pelo ICMS-ST, o que reduziu o seu custo final para os clientes. ‼
Além disso, todas as notas fiscais emitidas com produtos tabelados precisam descrever o código. Para tanto, é necessário fazer a consulta do código diretamente na tabela. Veja como esse procedimento é realizado:
Consulta de código
A consulta do código de um produto é feita da seguinte maneira:
- Esteja com o NCM do produto;
- Acesse o portal do Convênio ICMS;
- Pressione as teclas “Ctrl” e “F” do seu teclado simultaneamente. Isso iniciará o comando de busca e você poderá pesquisar o NCM.
Caso o NCM esteja relacionado com um produto inserido na tabela, você poderá encontrá-lo facilmente.
Tabela de códigos
A tabela de códigos é um documento que reúne todos os produtos pelos quais a substituição tributária passou por modificações, podendo consultá-la a qualquer momento.
Entretanto, como a listagem é bem extensa, indicamos que você utilize o comando de busca explicado no tópico acima para encontrar o produto desejado com mais facilidade.
Quem é obrigado a informar o código CEST na nota fiscal?
Como dito anteriormente, todas as empresas que comercializam produtos que constam na tabela CEST devem informar o código nas Notas Fiscais que forem emitidas, incluindo as eletrônicas.
Vale destacar que todas devem cumprir essa regra, inclusive as que são optantes do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais, os MEIs.
Como emitir notas fiscais com código CEST?
Após conhecer todos os detalhes que envolvem o código CEST, você deve ter percebido que, apesar de ter sido criado para facilitar a reunião de produtos, aplicá-lo não é a tarefa mais fácil do cotidiano empresarial.
No entanto, a menção desse código é obrigatória na emissão da Nota Fiscal, com risco de multas para a empresa que não o fizer de maneira correta.
Sendo assim, se você comercializa produtos que, agora, estão sujeitos e reunidos neste código, deverá fazer a aplicação do CEST em cada NF que for emitida.
Caso esteja tendo dificuldades com o processo, é possível contar com as vantagens da automatização. 🧑💻
O sistema de ERP da Zendar, por exemplo, faz a busca do código CEST referente ao produto descrito e emite a Nota Fiscal automaticamente, sem que você precise perder tempo e nem arrisque cometer erros.
Isso garante mais tranquilidade, eficiência e segurança em seu cotidiano administrativo. É uma solução adequada a empresas de todos os portes, que atuam em âmbito físico ou digital.
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