Termos de uso

O Usuário declara que foi devidamente informado sobre a política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso do ZENDAR Sistema de gestão online para micro e pequenas empresas, consentindo livre e expressamente com as ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ ou CPF e suas respectivas filiais. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando, para cada CNPJ raiz, de uma licença específica.

Se qualquer disposição deste CONTRATO for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste CONTRATO será afetada, e, portanto, as disposições restantes deste CONTRATO permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Usuário permitirá, sem qualquer ônus para o ZENDAR Sistema de gestão online para micro e pequenas empresas, que a mesma o divulgue como seu cliente em seus portfólios impressos e digitais, sem prejuízo às obrigações estabelecidas no CONTRATO relativas ao tratamento de informações confidenciais.

O objeto do presente CONTRATO não implica em nenhuma forma de associação ou solidariedade ativa ou passiva entre as partes. Consequentemente, não gera qualquer vínculo de natureza trabalhista entre as partes, ainda que funcionários de uma ou outra parte prestem serviços em suas dependências, respondendo as partes pelos respectivos encargos trabalhistas, obrigações fiscais, parafiscais, previdenciárias, sociais, securitárias e demais verbas cabíveis em virtude da lei.

Ambas as partes, neste ato, arcarão em caráter irretratável e irrevogável com os ônus decorrentes de reclamações trabalhistas ou qualquer outro ato de natureza administrativa ou judicial, inclusive decorrentes de acidente de trabalho, que venham a ser intentadas por seus empregados, prepostos, prestadores de serviço e/ou colaboradores contra a outra parte, destacados para execução dos serviços objeto deste CONTRATO, a qualquer tempo, seja a que título for, respondendo integralmente pelo pagamento de eventuais condenações, indenizações, multas, honorários advocatícios, custas processuais e demais encargos que houver, podendo ser litisdenunciada em qualquer ação que for proposta para indenizar seus autores.

Qualquer alteração aos termos e condições deste CONTRATO, salvo aquelas oriundas de imposição legal, deverá ser formalizada por meio de termo aditivo devidamente firmado pelas partes.

O presente CONTRATO não poderá ser cedido ou transferido por nenhuma das partes, no todo ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da outra, sendo nula e ineficaz toda cessão ou transferência ocorrida sem esse consentimento, salvo no caso de cessão para subsidiárias ou afiliadas controladas ou controladoras do ZENDAR Sistema de gestão online para micro e pequenas empresas ou ainda em caso de sua reorganização societária, inclusive cisão, fusão ou incorporação.

O Usuário expressamente declara e concorda que o presente CONTRATO poderá ser celebrado por meio eletrônico, reconhecendo como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados, ainda que sem a utilização de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, nos termos do art. 10, §2º da Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.

A formalização das avenças na forma aqui acordada será suficiente para a comprovação de validade e integral vinculação do Usuário ao ZENDAR Sistema de gestão online para micro e pequenas empresas, representando a integralidade dos termos entre elas acordados e substituindo quaisquer outros acordos anteriores formalizados por qualquer meio, verbal ou escrito, físico ou digital.

As Partes declaram, sob as penas da lei, que os signatários do presente instrumento são seus representantes/procuradores legais, devidamente constituídos na forma dos respectivos Estatutos/Contratos Sociais, com poderes para assumirem as obrigações ora contraídas.

O ZENDAR Sistema de gestão online para micro e pequenas empresas declara possuir todas as licenças, autorizações e registros necessários para o regular cumprimento do objeto deste instrumento.

Se uma das Partes, por qualquer motivo, não exigir da outra o imediato cumprimento de suas respectivas obrigações, tal procedimento constituir-se-á em liberalidade da parte, não podendo, sob qualquer hipótese, ser entendida ou caracterizada novação ou remissão das obrigações.

O ZENDAR Sistema de gestão online para micro e pequenas empresas reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso, as circunstâncias, as observações e o conteúdo que o site/software ZENDAR Sistema de gestão online para micro e pequenas empresas oferece, a qualquer momento, sem prévio aviso.