Para dar o primeiro passo no empreendedorismo, é fundamental compreender a importância dos documentos fiscais. Com certeza você já ouviu falar sobre sonegação de impostos, mas, como empreendedor, já entende o que é isso e quais são as consequências?
Em muitos casos, essa prática ocorre por falta de conhecimento sobre as leis brasileiras. Sendo assim, conhecer quais os tipos de sonegação é o primeiro passo para seguir as regras do empreendedorismo.
Pensando nisso, o Zendar preparou este artigo completo sobre sonegação de impostos. Fique atento!
O que é sonegação de imposto?
Mesmo sem a intenção de descumprir a lei, algumas pessoas acabam cometendo esse erro. Para saber identificar e evitar as formas de sonegar imposto, precisamos começar entendendo o que significa tudo isso.
A legislação brasileira afirma que é proibida, em qualquer circustância, a sonegação fiscal. Dentro disso, está estabelecido o ato de omitir ou prestar declaração falsas sobre fontes de renda ou alterar faturas com o propósito de fraudar a ordem tributária, econômica e ser contra as relações de consumo.
Sendo assim, ao deixar de pagar tributos devidos por meio de declarações incertas ou informações que não condizem com a verdade, o empresário ou pessoa física comete crimes, que podem resultar em multas e juros sobre impostos.
Veja 4 tipos de sonegação de imposto
Depois de entender o que é a sonegação de imposto, vamos nos aprofundar em 4 tipos de situações que podem se enquadrar nisso.
Ocultar documentos fiscais
Esse é um dos métodos mais comuns de sonegação, em que empresas ou indivíduos simplesmente não emitem ou registram documentos fiscais.
Isso pode acontecer em transações à vista, especialmente em comércios menores que tentam evitar o pagamento de tributos.
Ou seja, quando não se registra uma venda ou um serviço, a empresa sonega impostos os quais o Governo deveria recolher. Um exemplo comum é quando uma loja faz uma venda sem emitir nota fiscal, ocultando a transação dos órgãos fiscais.
Empresas em paraísos fiscais
Outro tipo de sonegação que normalmente ocorre é quando grandes corporações estabelecem filiais nos chamados “paraísos fiscais”: países com tributação mais baixa ou inexistente.
Dessa forma, essas empresas aproveitam essas localizações para “transferir” lucros, declarando menor faturamento no país de origem, e assim reduzindo a carga tributária.
Por exemplo, uma empresa brasileira lucra milhões em território nacional, mas declara que ganhou boa parte dos seus lucros em um paraíso fiscal, onde paga impostos significativamente menores.
Apesar do uso indevido por parte de alguns empresários, a prática de abrir uma empresa em outro país com baixa tributação não é ilegal. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 100 mil brasileiros já declaram ter uma conta ativa no exterior.
Alteração de valores ou informações na hora da venda
Esse tipo de sonegação também é muito comum. A prática envolve a distorção de dados na hora de registrar uma venda, com o objetivo de reduzir o valor de impostos devidos. Assim, a alteração pode acontecer em diferentes aspectos da transação.
Como o valor da venda, por exemplo, que pode ser declarado menor do que o que foi pago pelo cliente. O mesmo acontece com o tipo de produto comercializado, que pode ser declarado um, enquanto a venda foi outra. Assim como a quantidade de materiais vendidos, que pode ser distorcida.
Falsificação de documentos
Esse tipo de fraude envolve a criação ou alteração de documentos fiscais, como notas fiscais falsas ou adulteradas.
Muitas vezes, empresas utilizam esse método para reduzir artificialmente seus lucros e, consequentemente, diminuir o valor do imposto que precisa pagar.
Assim, falsificar documentos fiscais pode também incluir a criação de empresas de fachada para simular operações inexistentes.
Consequências da sonegação de impostos
Agora que você já sabe identificar alguns tipos de sonegação de impostos, vamos entender quais são as consequências dessas práticas negativas para um negócio.
Sonegar impostos pode ter graves reflexos tanto para as empresas quanto para os responsáveis legais. Além das penalidades financeiras, que incluem o pagamento do valor sonegado com multas e juros, existem outras implicações:
Multas e juros: a Receita Federal pode aplicar altas multas sobre o valor não recolhido, que pode chegar a até 150% do valor do imposto devido.
Implicações criminais: dependendo da gravidade da infração, a sonegação pode ser classificada como crime fiscal, com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão para os responsáveis.
Impedimento de participação em licitações públicas: empresas condenadas por sonegação podem ser impedidas de participar de processos licitatórios ou de receber incentivos fiscais.
Além dos custos financeiros e legais, isso prejudica a reputação da empresa. Isso pode impactar negativamente a relação com parceiros, fornecedores e clientes.
Emita documentos fiscais com segurança com Zendar
Agora você compreendeu que para ser empreendedor, independente do tamanho da sua empresa, é preciso estar por dentro de todas as regras da legislação brasileira a respeito de obrigações fiscais.
Um sistema de gestão eficiente garante a emissão adequada de documentos fiscais e o cumprimento das práticas tributárias.
Com o Zendar, sua empresa pode emitir documentos fiscais de forma automatizada e segura, evitando erros que podem resultar em multas ou penalidades.
Para isso, o Zendar é uma plataforma intuitiva que permite o controle total de notas fiscais, NF-e, NFS-e e outros documentos fiscais eletrônicos, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Sendo asssim, o sistema integra todas as etapas do processo fiscal, desde a emissão até o arquivamento, tornando a operação mais ágil e otimizada, garantindo até o envio automático ao contador.
Além disso, o sistema também realiza a transmissão da NF-e para qualquer dispositivo com certificado A1 ou A3.
Outro benefício do Zendar é a sua capacidade de integração com outros processos organizacionais da empresa, como fluxo de caixa, gestão financeira, controle de orçamentos e contas a pagar ou receber.
Tudo isso melhora a visibilidade e o controle sobre as operações, além de permitir a emissão de relatórios detalhados para análises e tomada de decisões estratégicas.
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