Distribuição de lucros, participação no faturamento, dividendo. O mundo empresarial possui diversos termos e definições burocráticas que podem deixar pequenos empreendedores perdidos no meio do caminho. Afinal, você sabe o que é Pró-Labore?
Para quem é proprietário ou sócio de uma empresa, é fundamental entender o que é, como fazer e quem tem direito a essa remuneração.
Pensando nisso, o Zendar desenvolveu um artigo completo para você entender tudo sobre Pró-Labore. Continue a leitura para mergulhar no empreendedorismo!
O que é Pró-Labore
Traduzido do latim, pró-labore significa “pelo trabalho”. Em âmbito empresarial, essa é a remuneração recebida pelos sócios de uma empresa pelas funções que desempenham nela.
Sendo assim, o pró-labore é uma despesa administrativa, mas não é como um salário normal, que se enquadraria na folha de pagamento.
Diferente de regimes CLT, os sócios da empresa não recebem, necessariamente, as férias, o 13º salário ou fundo de garantia.
Quem tem direito ao Pró-Labore
Agora que você entendeu o que é o pró-labore, vamos analisar quem, de fato, tem direito a essa remuneração.
Apenas os sócios ativos na empresa têm o direito de receber esse pagamento, os sócios que são apenas investidores não possuem a remuneração.
Sendo assim, é fundamental desenvolver um contrato social para determinar quem cumpre papéis administrativos e quem atua apenas no setor de investimento.
Vale salientar também que, de acordo com a legislação, quem recebe essa remuneração também deve recolher a contribuição previdenciária. Ou seja, a lei diz que todo sócio administrador ou cotista, titular de empresa individual ou que trabalha na sociedade é classificado como “contribuinte obrigatório” da Previdência Social. (Art.12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991).
Como calcular o Pró-Labore
Agora que você sabe quem pode ou não receber o pró-labore, vamos entender como calcular esse valor. É importante ter em mente que a lei não estipula um valor para a remuneração, cabendo aos sócios decidirem em comum acordo, desde que o total não seja inferior a um salário mínimo.
Dessa forma, podemos levar em consideração três pontos para o cálculo:
- Funções na empresa: o valor deve ser referente a função exercida pelo sócio dentro da empresa, bem como suas responsabilidades;
- Comparação com o mercado: é essencial comparar os valores estipulados com os pró-labores praticados em outras empresas;
- Capacidade financeira da empresa: a empresa deve ter condições financeiras de arcar com essa despesa administrativa, sem afetar o fluxo de caixa e a saúde financeira do negócio.
Sendo assim, é importante lembrar que o valor pode ser definido pelos sócios em acordo, mas deve ser registrado formalmente no contrato social da empresa ou em ata de reunião.
Além disso, uma outra maneira utilizada para auxiliar na hora do cálculo é através da fórmula: (Média salarial da função CLT) + 40%.
Vale lembrar também, que não se deve retirar recursos do que seria o pagamento de salário de um funcionário, que realiza a mesma função que o sócio, para o pró-labore. Esses devem vir de cálculos diferentes dentro da empresa.
Pró-Labore e impostos
Depois de entender quem tem direito à remuneração e como calcular o valor do pró-labore, vamos nos aprofundar aos impostos envolvidos nisso, uma parte que também pode parecer complexa para pequenos empreendedores.
Ao cadastrar o pro-lábore da empresa, o contador gera uma Guia de Previdência Social (GPS) para que o contribuinte pague o valor referente ao INSS.
Com isso, o pró-labore está sujeito à algumas incidência de impostos e contribuições, tais como:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): o sócio deve contribuir com o INSS sobre o valor do pró-labore, garantindo assim benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física): o pró-labore também está sujeito ao imposto de renda retido na fonte, conforme as alíquotas progressivas determinadas pela Receita Federal.
- ISS (Imposto sobre Serviços): em algumas situações, pode haver incidência de ISS sobre o pró-labore, dependendo da legislação municipal e da atividade da empresa.
Pequenas empresas que adotam o regime do Simples Nacional costumam pagar apenas o INSS sobre esse valor. No entanto, se a empresa estiver no regime de Lucro Presumido, esse valor pode ser maior. Isso também se aplica se um sócio for administrador em outra empresa ou possuir vínculo empregatício formal, como carteira assinada, em outra organização.
Como declarar o Pró-Labore na IRPF
O pró-labore é considerado tributável e precisa ser declarado anualmente. Para isso, no momento de declaração de impostos, é preciso preencher a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” com o nome do titular, nome e CNPJ do pagador, além da quantia do rendimento, o valor do IRPF e a contribuição previdenciária, caso houver.
Isso pode parecer complexo, mas uma empresa de contabilidade pode facilitar o processo para você.
Comprovante de renda
Em alguns processos administrativos, seja como pessoa física ou jurídica, existe a necessidade de declaração de renda.
Como dito acima, o pró-labore é desenvolvido por um contador, na maioria das vezes. Isso significa que para comprovar renda, ele também deve emitir uma declaração para o sócio da empresa, semelhante ao holerite dos funcionarios.
Sistema de gestão organiza seus documentos fiscais
Entender o que é pró-labore e suas implicações é fundamental para a gestão eficiente de uma empresa. Ao definir um pró-labore adequado, calcular corretamente os impostos e manter a documentação em ordem, os sócios podem garantir uma remuneração justa pelo trabalho realizado, ao mesmo tempo em que cumprem com suas obrigações legais com o negócio.
Um sistema de gestão empresarial é essencial para organizar e emitir notas fiscais documentos, além de ter controle sobre o fluxo financeiro. O Zendar possui funcionalidades que otimizam o trabalho da sua empresa:
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