Independente do tamanho da sua empresa, é possível que você já tenha passado por alguma situação difícil na hora de receber um pagamento. É por essa razão que a nota promissória existe, para facilitar a relação entre comprador e vendedor na hora de acertar as contas.
Muitos empreendedores têm dúvidas sobre como funciona esse processo, que ao preencher um documento, o “devedor” promete pagar a dívida que tem com o “credor”.
Pensando nisso, o Zendar criou este artigo sobre nota promissória, com tudo que a sua empresa precisa saber para utilizar esse benefício. Continue a leitura para entender!
O que diz a lei
A legislação que regulamenta o uso da nota promissória foi promulgada em 1908 e ainda está em vigor.
De acordo com a lei, para que o documento seja válido não há a necessidade de registrá-lo em cartório, mas é preciso preencher todos os dados seguindo as regras – que você entenderá ao decorrer do artigo.
Dessa forma, documentos com rasuras ou informações faltando podem comprometer a validade de nota e assim, o pagamento devido.
Como funciona a Nota Promissória
Depois de entender o que diz a lei, vamos compreender como a nota promissória funciona na prática.
Em resumo, essa documentação funciona como um título de crédito de pagamento. O que acontece, normalmente, é que ao preencher todos os dados e obter a assinatura, o credor (ou beneficiário) fica com a nota até que o devedor quite todas as dívidas. É uma garantia de que existe um valor para receber.
Embora não necessite de um reconhecimento de firma, a nota permite que o credor acione a Justiça caso não receba o pagamento necessário.
Além disso, se o valor for parcelado, é possível fazer com que o devedor preencha uma nota promissória para cada parcela. Assim, no momento da devolução do documento, é preciso anotar cada pagamento.
Quando recorrer a isso
Agora você compreendeu como a nota promissória funciona na prática, mas quando recorrer a ela?
Um empreendedor pode utilizar esse documento em transações comerciais, pagamentos parcelados e renegociação de dívidas. Ou ainda, para formalizar empréstimos particulares, sem envolver bancos ou financeiras.
Tipos de Nota Promissória
Até aqui, o significado de nota promissória já está claro. Porém, é fundamental saber que existem dois tipos de documentação para essa prática. A seguir, você vai aprender a diferenciar cada um.
Pró-soluto
A nota promissória “pró-soluto” é aquela que, depois do pagamento, extingue-se completamente a dívida, sem que haja necessidade de qualquer outra ação por parte do credor.
Nesse tipo de documento, o credor não pode exigir novos pagamentos ou cobrar outros valores após a quitação da nota. Ou seja, uma vez quitada, não existe mais a relação de débito e crédito entre as partes.
Dessa forma, utiliza-se este tipo de nota em operações de compra e venda, nas quais o pagamento encerra o vínculo comercial.
Pró-solvendo
A nota promissória “pró-solvendo”, por outro lado, não extingue automaticamente a dívida no momento do pagamento. Nesse caso, o documento é uma forma de garantir que irá receber, mas o credor pode recorrer a outros meios legais para obter o valor, se o devedor não o efetuou dentro do prazo.
Ou seja, a quitação da nota pró-solvendo não encerra a obrigação automaticamente, permitindo ao credor buscar alternativas para receber o valor, caso não cumpram com a promissória.
Além disso, o vendedor pode até reter o valor da negociação até receber o pagamento, como na compra de um imóvel, por exemplo.
Validade da Nota Promissória
É possível determinar a validade de uma nota promissória por dois aspectos principais: o prazo para cobrança e o cumprimento das formalidades legais.
Prazo para cobrança
De acordo com a lei, a nota promissória pode ser cobrada judicialmente até 3 anos após o vencimento. Esse é o prazo de prescrição da ação de execução, que é o processo legal mais rápido e eficaz para a cobrança de uma dívida representada por uma nota promissória.
Cumprimento das formalidades
Para que a nota promissória seja considerada válida e possa ser cobrada, ela deve conter todas as informações obrigatórias que serão citadas a seguir no artigo. Caso algum desses requisitos não seja cumprido, a nota pode ser considerada nula ou inválida.
Portanto, a validade do documento depende tanto do cumprimento das formalidades legais na sua emissão quanto do prazo para cobrança dentro do período previsto pela legislação.
Como emitir Nota Promissória?
Se até aqui você pensa que emitir uma nota promissória é um processo simples, fique atento. Essa documentação exige atenção aos detalhes para que tenha a devida regulamentação jurídica.
Para isso, separamos os principais passos para emitir uma nota promissória:
Dados do emitente e do beneficiário: informe os nomes completos, CPF ou CNPJ, e endereços do emitente (quem emite a promissória) e do beneficiário (quem receberá o pagamento).
Valor a ser pago: especifique o valor exato da dívida de forma clara, em números e por extenso, para evitar ambiguidades.
Data de vencimento: o prazo para pagamento é uma das informações mais importantes. A nota promissória deve conter a data para realizar o pagamento.
Local de pagamento: informe onde o pagamento será realizado. Isso pode ser o endereço do credor ou uma instituição financeira, por exemplo.
Assinatura do emitente: a nota só terá validade se o emitente assinar, que é a pessoa responsável pelo pagamento.
Vale lembrar que algumas notas promissórias podem incluir cláusulas adicionais, como juros por atraso, multas ou outras condições acordadas entre as partes.
Além disso, após a emissão, é importante que o credor guarde o documento em local seguro, pois isso garante o recebimento do valor na data de vencimento.
Zendar ajuda na emissão de documentos fiscais
Agora que você entende como a nota promissória pode ser eficaz para receber pagamentos, não deixe de emitir documentos fiscais que comprovem todas as suas vendas da maneira correta.
Sistemas de gestão, como o Zendar, facilitam todos processos burocráticos da sua empresa. Como por exemplo:
- Emissão de NF-e;
- Impressão e envio de cupom fiscal eletrônico ao consumidor;
- Tranmissão da NF-e de qualquer dispositivo com certificado A1 ou A3;
- Envio automático dos documentos ao contador.
Essas são só algumas funcionalidades disponíveis na plataforma intuitiva e funcional do Zendar.
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